Especialista responde se o banco é obrigado a dar desconto caso o mutuário resolva quitar o financiamento da casa antes do prazo negociado

Contratei um financiamento de imóvel e meu saldo devedor é de R$ 290 mil.

Liguei para o banco solicitando a quitação do empréstimo e me informaram que eu não teria desconto no valor. Eu não consigo reduzir o pagamento de juros ao antecipar o pagamento?

Segundo artigo 52 parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor, é direito de todo consumidor/devedor ser beneficiado com descontos proporcionais de juros e demais acréscimos quando antecipa o pagamento de débitos cuja origem está vinculada à concessão de crédito.

Como você realizou um financiamento, então este direito está assegurado por lei. Caso o banco insista em negar o desconto, você pode fazer prevalecer este direito mediante uma ação judicial. Ressalto apenas que em casos de aquisição de bens por meio de leasing, operação que não é caracterizada concessão de crédito, mas sim como uma espécie de aluguel com opção de compra, a redução de juros não é obrigatória. O leasing é comumente praticado em negócios que envolvam a aquisição de veiculos.